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Recurso do INSS é negado; liminar para concessão de auxílio a grávidas está valendo


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu na última quarta-feira (8) rejeitar o recurso apresentado pelo INSS para suspender liminar obtida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas que determina a concessão de auxílio-doença a todas as aeronautas grávidas.

A decisão do TRF-1 também determinou que a concessão do benefício às seguradas aeronautas precisa ser precedida de perícia médica oficial do INSS.

Desta forma, está valendo a liminar concedida pela 22ª Vara Federal de Brasília. Havia sido estipulado um período de 30 dias para que o INSS fizesse as adaptações que julgasse necessárias para cumprir de fato a liminar ―prazo este que já foi cumprido.

Assim, o INSS está obrigado, por força desta liminar, a conceder a partir de agora o auxílio-doença a todas as tripulantes gestantes. O SNA orienta as aeronautas grávidas para que nos informem sobre deferimento ou indeferimento do benefício.

Na decisão de quarta-feira, o juiz federal Eduardo Morais da Rocha reconheceu que, no caso específico das aeronautas, a gravidez impede o exercício das funções habituais. Lembrou ainda que o próprio INSS historicamente reconhecia que a gravidez normal, ainda que não seja considerada de risco, gera incapacidade para a aeronauta exercer suas atividades. 

Solução definitiva

No último dia 31 de outubro, o SNA esteve reunido com a Secretaria da Previdência e o INSS, em Brasília, para discutir o impasse.

A ação movida pelo sindicato que irá julgar o caso definitivamente ainda está correndo. Porém o SNA apresentou às autoridades alternativas de solução por via negocial, de forma a atender às necessidades de todos.

O INSS e a Previdência se prontificaram a analisar as propostas apresentadas. Com isso, o SNA espera para breve uma nova reunião para tentar resolver o assunto de forma definitiva.

Em caso de dúvida, as aeronautas podem procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.


fonte: SNA - Sindicato Nacional dos Aeronautas


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