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SNA oficia Embraer sobre jornadas irregulares e possível redução de força


O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício à Embraer nesta segunda-feira (6/3) em que questiona a empresa sobre denúncias de irregularidades em jornadas de trabalho de aeronautas e sobre uma possível redução de força de trabalho.

De acordo com as denúncias, as programações de voos da empresa no exterior estão ultrapassando o limite de 21 (vinte e um) dias consecutivos de trabalho, infringindo os preceitos do Caput do artigo 24 da Lei 7.183/84:

“Art. 24 Para o aeronauta pertencente a empresa de táxi aéreo ou serviços especializados, o período máximo de trabalho consecutivo será de 21 (vinte e um) dias, contados do dia de saída do aeronauta de sua base contratual até o dia do regresso à mesma, observado o disposto do art. 34 desta Lei”.

O SNA lembra que tal prática causa sérios prejuízos não apenas ao aeronauta, mas também pode gerar consequências desastrosas no que se refere à segurança de voo.

Sobre a possibilidade de a Embraer reduzir seu quadro de pilotos em 20% (vinte por cento), o SNA ressalta que qualquer redução deve ser alinhada previamente com esta entidade sindical, que é o órgão representativo da classe em território nacional e tem por função legal e institucional a promoção de ações para resguardar os direitos dos aeronautas.

O SNA aguarda um retorno da Embraer para marcar reunião para discussão das questões, além de solicitar a imediata regularização da situação das programações dos tripulantes.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas por meio do e-mail juridico@aeronautas.org.br.



fonte: SNA - Sindicato Nacional dos Aeronautas
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