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Nova Lei do Aeronauta vai a Plenário da Câmara dos Deputados


Empresas conseguiram infelizmente as assinaturas necessárias. Medida apenas vai protelar um projeto de segurança de voo necessário ao Brasil



As empresas aéreas conseguiram as assinaturas necessárias para que o Projeto de Lei 8255/14, a Nova Lei do Aeronauta, seja levado a Plenário na Câmara dos Deputados.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Aeronautas lamenta que os parlamentares tenham assinado esse recurso ao PL que é de extrema importância para a sociedade por tratar do tema da segurança de voo.

A entidade explica que o projeto, que já tramita no Congresso desde 2011, é conclusivo nas comissões, ou seja, não precisaria ser levado a plenário. 

“Existe consenso em PRATICAMENTE 100% do texto, que já foi aprovado inicialmente em dois turnos no Senado e passou por três comissões na Câmara. Além disso, o projeto tem o apoio da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), da SAC (Secretaria de Aviação Civil, do governo e de entidades que representam o setor”, explica o SNA.

Comissões

Segundo a nota da entidade, com a aprovação na última comissão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no último dia 16 de novembro, a matéria voltaria agora para o Senado para aprovação final e seguiria para sanção presidencial.

O recurso foi apresentado na quarta-feira (30), com 82 assinaturas de deputados ―eram necessárias 52. “Entendemos que um recurso pode fazer parte do processo legislativo, porém, em nome da categoria e de todos os usuários do transporte aéreo, o SNA pede que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque em votação o recurso o mais breve possível, demonstrando para o país que o ato não tem a simples intenção de protelar a aprovação, mas sim de torná-la ainda mais democrática”, frisa o SNA.

Assinaturas em defesa da segurança de voo

O Sindicato, ao lado da Frente Parlamentar dos Aeronautas, se compromete a buscar assinaturas para um requerimento de urgência para a votação ―são necessários 170 deputados signatários. 

“Temos ciência de que muitos aeronautas entraram em contato com os deputados pedindo para não assinar o recurso e agradecemos esse movimento espontâneo da categoria, que gerou um grande resultado já que usualmente estes recursos trazem número muito mais expressivo de assinaturas”, destaca.

O Sindicato orienta que a categoria se mantenha mobilizada e ativa para dar a celeridade necessária à aprovação dessa lei tão importante.

O projeto

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo. O PL 8255/14 também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes para os aeronautas, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança.



fonte: fentac



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