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Justiça determina que Gol garanta remuneração da escala publicada nas dispensas médicas


Os tripulantes da Gol e o Sindicato Nacional dos Aeronautas conquistaram uma importante vitória jurídica. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a decisão favorável aos aeronautas na ação movida pelo SNA que pede a garantia de pagamento da escala publicada nas dispensas médicas da Gol Linhas Aéreas.

A empresa dá interpretação equivocada à cláusula 27 da Convenção Coletiva de Trabalho, não considerando dispensa médica como motivo alheio à vontade dos trabalhadores em caso de não cumprimento de programação.

Desta forma, a Gol terá que garantir a remuneração, quitando as horas programadas e não executadas também por motivos de dispensa médica.

Diz a cláusula 27 da CCT: “As empresas pagarão a remuneração correspondente ao trabalho não realizado quando o aeronauta não exercer sua atividade prevista, por motivo alheio à sua vontade, se outra equivalente não lhe for atribuída no lugar daquela não realizada dentro do mesmo mês. O valor a ser pago pela parte variável não poderá ser menor que aquele resultante do planejamento da escala ao iniciar o mês.”

Em breve, o SNA divulgará os próximos passos para que os tripulantes possam apresentar a documentação comprobatória para a execução dos retroativos dessa ação.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo email juridico@aeronautas.org.br. 



SNA - Sindicato Nacional dos Aeronautas
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