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SNA atua em 2 frentes em defesa de empregos e da soberania da aviação nacional


O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou ativamente (14/09), em duas frentes de trabalho em Brasília em busca de combater o risco da abertura total de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras e da desregulamentação da aviação nacional, temas que põem em risco a manutenção dos empregos para os tripulantes do país e a soberania do setor frente ao mercado internacional.

Primeiro o SNA participou de audiência pública realizada na comissão que elabora um anteprojeto de reforma do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica). Também participaram a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

A audiência foi marcada por um longo debate sobre a presença de companhias estrangeiras na aviação brasileira. A CVM disse considerar que a empresa Latam é estrangeira —e que desta forma não precisa fazer prestação contábil ou fiscal aos órgãos reguladores brasileiros.

Ocorre que a Lan Chile conseguiu “driblar” a regulamentação do CBA para justificar a compra da brasileira TAM na fusão que deu origem à Latam.

A preocupação do SNA é de que a reforma do CBA não abra brechas para que empresas estrangeiras operem no Brasil sem seguir a legislação nacional, o que trará extrema vulnerabilidade para os empregos dos aeronautas. No caso da Latam, a empresa poderia ser administrada do Chile e até mesmo obrigar seus empregados a fazerem contrato de trabalho no Chile, fugindo totalmente do controle nacional.

Um exemplo prático das consequências disso já está em curso, com a TAM abrindo mão de sua rota para Milão —a partir de 4 de novembro será operada pela LAN, utilizando a 5ª Liberdade do Ar. Ou seja, o voo sai do Chile, passa pelo Brasil, vai para a Europa e depois faz o caminho inverso.

A audiência pública que discute o tema tem uma continuação marcada para a próxima segunda-feira (21), quando também será realizada votação a respeito do limite de capital externo nas aéreas. O SNA convoca a todos os tripulantes, principalmente os da TAM, para se juntarem ao sindicato, se associarem, e nos fortalecer nesta luta para barrar essa substituição de voos e as intenções de desregulamentação da aviação brasileira.

SAC e Anac

Também na segunda-feira, o SNA se reuniu com representantes da Anac e da SAC para debater e fazer questionamentos a respeito desta situação. Participaram da reunião a Ifalpa, a ATT e a Abrapac.

Foram apresentados dois ofícios emitidos pelo SNA pedindo um posicionamento tanto da Anac como da SAC.

Os aeronautas demonstraram preocupação com a situação envolvendo a abertura de capital para empresas estrangeiras (PLS 02/2015 e PL 330/2015). Foi expressado que caso isso venha a convergir com a aceitação de pedidos de intercâmbio de aeronaves, liberdade de matrículas e liberdade de licenças, em curto prazo de tempo pode haver uma redução na força de trabalho e/ou piora nas condições trabalhistas dos aeronautas brasileiros.

A Anac posicionou-se tecnicamente indiferente ao montante de capital externo nas empresas brasileiras, mas manteve a posição de não abrir mão de ter o controle regulatório no setor e afirma que os debates de acordos bilaterais não incluem negociação com mão de obra brasileira.

Os aeronautas externaram também a preocupação com a ação do grupo LAN relacionada ao voo SCL – GRU – MXP, antes operado pela empresa TAM agora substituído por uma rota operada pela LAN.

A agência informou estar investigando a situação e se comprometeu a permanecer atenta aos movimentos no mercado de trabalho a fim de proteger os postos brasileiros de trabalho.

Um novo encontro ficou programado para o final deste mês. Os aeronautas se comprometeram a apresentar um estudo que mostra os efeitos da abertura de capital em conjunto com outros pedidos dos grupos interessados nesta situação na Europa.

Projetos de lei

Informamos aos aeronautas que na próxima quarta-feira (16), pela terceira semana seguida, teremos na pauta de votações da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado) a tentativa de votação de dois projetos idênticos que tem a intenção de revogar as proteções sobre o capital estrangeiro contidas na CBA, ou seja, permitindo a abertura total do capital.

O SNA se posiciona contra os PLS 02/2015 e 330/2015 e pede aos aeronautas comparecerem nesta data a fim de minimizar o risco de aprovação dos projetos.




fonte: SNA
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