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Justiça obriga Embraer a cumprir lei e contratar pessoas com deficiência


Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP), Embraer tem como prática contratar pessoas com deficiência apenas como aprendizes, sem concluir a efetivação

A Embraer foi condenada, pela 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, a cumprir a lei de cotas e contratar as pessoas com deficiência que passaram pelo programa de aprendizagem da empresa. A sentença foi dada, dia 1º/06, em resposta à ação civil pública movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP).

A sentença judicial determinou à Embraer “efetivar todos os aprendizes que terminaram o programa de aprendizagem nos cargos a serem obrigatoriamente preenchidos pela lei de cotas”. Ainda cabe recurso, mas os efeitos da decisão valem imediatamente.

Com 2,8 mi de deficientes, SP tem 62% das unidades de saúde sem acessibilidade

O juiz Reginaldo Pierrotti determinou a reintegração das pessoas com deficiência dispensadas do programa de aprendizagem, aplicando uma multa de R$ 100 mil para cada trabalhador que vier a ser dispensado no futuro nessas condições.






fonte: Portal iG
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