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Justiça absolve acusados por tragédia da TAM


A Justiça Federal absolveu os três acusados no processo do acidente com o Airbus A-320 da TAM que matou 199 pessoas em Congonhas, na capital, no dia 17 de julho de 2007. Foram absolvidos o então diretor de Segurança de Voo da TAM,Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman, e Denise Maria Ayres Abreu, que, na época, ocupava o cargo de diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ainda cabe recurso.

A sentença, do dia 30 de abril, é do juiz Márcio Assad Guardia, da 8.ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo. O magistrado não acolheu denúncia da Procuradoria da República de que os três acusados teriam agido dolosamente. A Procuradoria pedia a condenação dos três réus por violação aos artigos 261 (expor a perigo embarcação ou aeronave) e 263 (lesão corporal ou morte no acidente).

“De acordo com as premissas apresentadas pelo órgão acusatório (Ministério Público Federal), seria possível imputar a responsabilidade penal pelo sinistro ocorrido em 17 de julho de 2007aumcontingenteimensuráveldeindivíduos,notadamente pela quantidade e pelo grau de desvirtuamento apresentados no curso do processo”, destacou Guardia. Em um dos pontos de sua argumentação final, o juiz fala até em “distorção e invencionice” no tocante à imputação original.

Ao rejeitar a acusação, o juiz decidiu absolver os três réus “por atipicidade das condutas imputadas”. Segundo Guardia, “limitou-se o Ministério Público Federal a afirmar que não foi realizada, nem pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) nem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) uma ‘inspeção formal’ (na pista de Congonhas) após o término das obras, a fim de atestar suas condições operacionais”.

A defesa dos executivos da TAM destacou que eles não tinham a atribuição de interdição da pista nem como evitar o acidente. Também foi inserido pelos advogados o relatório final da Polícia Federal que aponta que a tragédia “teve como fator determinante a operação incorreta dos manetes de empuxo por parte da tripulação”.

Familiares. A Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054 (Afavitam) criticou a decisão da Justiça Federal. “Nós não estamos de acordo com a sentença. Acreditamos que o que foi apresentado quanto à responsabilidade desses três estava muito evidente”, afirma o presidente da associação, Dario Scott, de 52 anos, que perdeu a filha na tragédia.

“Vamos entrar em contato com o nosso advogado e o processo vai continuar correndo. Pessoalmente, não posso deixar impune pessoas que poderiam ter livrado aminha filha de um fim trágico simplesmente porque um juiz acha que elas não têm responsabilidade”, diz Scott.

O jornalista Roberto Gomes, de 60 anos, que perdeu o irmão, afirma que ficou decepcionado com a decisão. “Nunca imaginei que eles (os réus) seriam presos, mas eu tinha a expectativa de que fossem condenados para que servissem de exemplo para empresários e para o setor de serviços e transportes em geral, não apenas para a avia- ção”. /Familiares. A Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054 (Afavitam) criticou a decisão da Justiça Federal. “Nós não estamos de acordo com a sentença. Acreditamos que o que foi apresentado quanto à responsabilidade desses três estava muito evidente”, afirma o presidente da associação, Dario Scott, de 52 anos, que perdeu a filha na tragédia.

● Decisão custosa
“É um processo difícil, mas tudo o que acompanhei mostra que o acidente poderia ter sido evitado. Não podemos deixar que essa tragédia se repita. A decisão é custosa para as famílias.”
Dario Scott
PRESIDENTE DA AFAVITAM




Fonte: O Estado de S.Paulo
Por: Fausto Macedo
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