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Aeroporto de Natal ganha autorização para cobrar taxa de embarque

As tarifas de embarque que são cobradas aos passageiros do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves desde sua inauguração foram autorizadas oficialmente na manhã do dia (20/03), segundo publicação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no Diário Oficial da União (DOU). O aeroporto está localizado na cidade de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal.

Apesar da cobrança feita pelas empresas, como não havia autorização, os passageiros poderiam pedir o ressarcimento do valor às companhias aéreas. Com a decisão desta sexta, que tem validade a partir da publicação, as taxas podem ser cobradas normalmente, sem direito ao reembolso do valor.

A decisão não define valores, apenas que a taxa é "referente à concessão dos serviços públicos para a construção parcial, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante ", informa a publicação. Ainda segundo o texto publicado, a autorização para cobrança de taxa de embarque fica condicionada à validação do Nível de Proteção Contra incêndio Existente - NPCE 9.




fonte:G1
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