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Procon-SP multa Gol em R$ 326 mil por falhas na prestação de serviço


A Fundação Procon multou a Gol em R$ 326 mil por não informar os passageiros sobre o motivo do atraso dos voos, nem a previsão da nova partida, como determina a Resolução n.º 141/10 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O Procon também considerou que a empresa aérea desrespeitou o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê que o prestador de serviços têm de oferecer informações claras e precisas ao consumidor.

Em nota, o Procon informou que a autuação é resultado da fiscalização realizada durante a paralisação dos aeroviários (22/1), nos aeroportos de Cumbica e de Congonhas.

O auto foi entregue à Gol na sexta-feira. O cálculo é feito com base na gravidade das infrações e leva em conta, ainda, o faturamento da empresa.

Outro lado. O Blog Seus Direitos entrou em contato com a Gol, mas ainda não recebeu um posicionamento da companhia.


fonte: O Estado de S.Paulo
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