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Aeroportos da Infraero terão metas de qualidade e punições por falhas


À semelhança dos terminais já concedidos para a iniciativa privada, os aeroportos mantidos sob controle estatal também vão ter metas de qualidade. O desempenho de indicadores como tempo de espera dos passageiros nas filas de check-in, no controle de imigração e na restituição de bagagens passará a ser monitorado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em caso de descumprimento das metas, a Infraero sentirá os efeitos na própria carne, por meio de reajustes menores de suas tarifas aeroportuárias.

“Vamos transpor, para a Infraero, os mesmos mecanismos de controle que existem nos contratos de concessão”, afirmou ao Valor o presidente da Anac, Marcelo Guaranys. Segundo ele, a agência se dedicará à formulação das metas no primeiro semestre, em parceria com a estatal. “Vamos estruturar a lógica de aplicação e os indicadores por cada aeroporto. Essa é a nossa prioridade de 2015”, anuncia Guaranys.

Em um primeiro momento, a ideia da Anac é definir as metas para os aeroportos maiores - por exemplo, aqueles com movimento superior a 1 milhão de passageiros por ano. Os aeroportos de Congonhas (SP), Santos Dumont (RI), Salvador, Recife, Fortaleza, Porto Alegre, Curitiba, Belém e Manaus são os principais da rede ainda administrada pela Infraero depois das concessões.

A sinalização dada por Guaranys repete promessas anteriores, feitas pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), de estabelecer e monitorar os indicadores de qualidade. O que nunca havia ficado claro é que tipo de penalidade seria imposta à Infraero por descumprimento das metas. Desta vez, a proposta deve sair do papel, já que a Anac apontou claramente de onde virá a punição.

Na resolução n° 350 da agência, aprovada no fim de dezembro, foi definido um modelo de reajuste das tarifas aeroportuárias. O modelo abrange taxas de embarque, cobradas diretamente dos passageiros, e de pouso e permanência, pagas pelas companhias aéreas. A fórmula prevê reajustes anuais, pelo IPCA, que serão aliviados pela captura dos ganhos de produtividade em favor dos consumidores (fator X).

O “pulo do gato” está na previsão de incluir, na fórmula, indicadores específicos sobre a qualidade dos serviços prestados aos passageiros. Sempre que as metas forem descumpridas, o reajuste ficará menor, com impactos diretos no caixa da Infraero. Por isso, conforme explica Guaranys, passa a haver um incentivo claro para que o tempo máximo de processamento dos usuários no check-in ou nos detectores de metais, entre outros procedimentos dentro dos aeroportos, seja rigorosamente obedecido.

Sem reajustes desde o fim de 2011, a Infraero calcula perdas em torno de RI 200 milhões, com o congelamento. Ela queria a correção em pelo menos 12,09% das tarifas, percentual que corresponde à variação do IPCA no biênio 2012-2013, sem desconto do fator X. Para isso, alega que não houve ganho de produtividade no período. A Anac havia sinalizado com um aumento de 7,93%.

Esse número, entretanto, subirá porque a agência resolveu segurar um pouco o reajuste - que deveria ter saído em outubro - para incluir o índice do ano de 2014. Com isso, a alta de tarifas virá agora em janeiro e numa tacada só, tão logo a taxa de inflação do mês passado seja conhecida.

A Infraero tem planos de investir R$ 1,568 bilhão em obras neste ano, sem contar aportes nas concessionárias que têm participação minoritária da estatal, mas esse número depende do aval do Congresso Nacional ao orçamento de 2015. A construção de novos terminais de passageiros ou a ampliação dos existentes em Vitória, Florianópolis, Fortaleza, Curitiba, Macapá e Aracaju estava na lista de empreendimentos, além de reforma nas pistas de Porto Alegre e Rio Branco. Com o ajuste fiscal e o corte orçamentário, a concretização dos planos ficou bastante incerta. Principalmente porque, desde a concessão de seus aeroportos mais rentáveis, a Infraero tomou-se fortemente dependente de transferências do Tesouro.




fonte: Valor Econômico
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