Meu título conteúdo da página

.

.

Arquivo

Navigation

MP ‘caduca’ e plano de incentivo à aviação regional fica para 2015


O plano de aviação regional, criado pelo governo para subsidiar assentos em voos oferecidos em rotas regionais, não sairá do papel neste ano. A Medida Provisória 652, que lança o programa, expirou ontem sem ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o que adiará o plano para 2015.

O governo federal não pode emitir uma nova MP com o mesmo conteúdo neste ano, mas poderá editar uma nova medida provisória a partir de janeiro.

Esta não foi a primeira vez que a MP foi deixada de lado. No último dia 18, a apreciação do texto pelo plenário da Câmara havia sido inviabilizada, uma vez que o governo federal priorizou a tramitação do projeto de lei que altera a meta de superávit fiscal.

No dia seguinte, o ministro da Secretaria da Aviação Civil, Moreira Franco, chegou a dizer que esperava que o texto pudesse ser votado a tempo. Mas já antecipou que uma nova MP poderia ser editada em 1º de janeiro no caso de o texto “caducar”. A Medida Provisória expirou ontem porque não houve sessão deliberativa na Câmara.

Companhias como Azul, Gol e TAM têm aguardado a aprovação do plano de aviação regional para definir estratégias de atuação nesse mercado no País. As empresas consideram aquisições bilionárias de novas aeronaves. A espera, somada a mudanças no texto, já causou atritos entre o governo e as aéreas.

Em sua versão original, o texto previa pagamento de subsídios de metade dos assentos do voo, limitada a 60 lugares.Uma alteração feita na proposta retirou esse limite, o que foi recebido pelas companhias como um estímulo para investirem aeronaves grandes.

A mudança fez a Azul ameaçar a deixar de comprar aviões da Embraer, que fabrica modelos menores. No dia seguinte às reclamações da Azul, o texto foi modificado e retornou à redação original.

Capital estrangeiro. Junto com o retorno do limite de 60 assentos, o texto também trouxe novas definições quanto ao capital estrangeiro no setor aéreo nacional. O texto retirou a obrigatoriedade de que pelo menos 80% do capital votante de uma empresa aérea do Brasil pertença a brasileiros.

O relator do texto, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse na ocasião que o limite de 20% de participação imposto a estrangeiras cria dificuldades tanto para a capitalização de empresas nacionais quanto para o aumento da competição.

Segundo Moreira Franco, o governo ainda não tem uma posição sobre a abertura do setor ao capital estrangeiro. Existe a possibilidade de haver veto presidencial. “(...) Mas (a participação de capital estrangeiro) terá muita importância para a aviação regional, por permitir que companhias menores tenham acesso a investidores e financiadores.”


O Estado de S.Paulo / REUTERS e AGÊNCIA ESTADO
SHARE
Banner

Comentar: