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ANAC autoriza aumento de tarifas de embarque


As tarifas de embarque na rede de aeroportos administrados pela Infraero vão subir 7,93% até o fim deste ano e deverão ser remarcadas novamente em janeiro de 2015. Atualmente, os passageiros pagam R$ 21,57 nos embarques domésticos e R$ 74,72 nos voos internacionais, nos aeroportos listados na categoria 1 operados pela empresa estatal, como Santos Dumont, Congonhas, Salvador, Recife, Fortaleza, Manaus, Curitiba e Porto Alegre.

Com o reajuste deste ano, o voo doméstico terá taxa de R$ 23,28 e o internacional, de R$ 80,64. O aumento consta de uma proposta de resolução prestes a ser aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A resolução criará um novo modelo de revisão tarifária nos aeroportos administrados pelo estado, que estão fora dos regimes de concessão ou de autorização.

As tarifas nestes terminais estão congeladas desde 2012. De acordo com o texto da resolução, que foi submetido à consulta pública, o reajuste das tarifas será autorizado uma vez por ano (em janeiro), com base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação, descontados os ganhos de produtividade, medidos pelo chamado fator “X”.

A cada cinco anos haverá a revisão desse parâmetro para valer nos cinco anos seguintes. Um dos objetivos da nova resolução é criar um modelo de regulação das tarifas aeroportuárias mais adequado à nova estrutura do mercado de aviação diante do processo de concessões no setor, iniciado em 2012.

Entretanto, ao contrário dos aeroportos operados por empresas privadas, a nova metodologia não exige da Infraero o atendimento de requisitos de qualidade do serviço prestado aos usuários, para fins de definição dos preços das taxas aeroportuárias, o chamado fator “Q”.

Na justificativa da resolução, a Anac alega que falta uma regulamentação específica que permita medir a qualidade do serviço nos aeroportos administrados pela Infraero. No caso dos aeroportos privatizados, os requisitos de qualidade estão listados nos contratos de concessão.


fonte: Bahia Econômica
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