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    30 de setembro de 2010

    TST permite leilão de fazenda da Vasp


    Em julgamento realizado hoje (29/09), o Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da proprietária das terras da Fazenda Piratininga, avaliada em R$ 615 milhões, e ratificou a decisão do STJ de que a fazenda deve ser usada para pagar a dívida trabalhista da Vasp com os seus antigos funcionários.

    O Agravo de Instrumento apresentado à 5ª Turma do TST não foi aceito por uma questão técnica: o agravante não juntou a procuração outorgada ao advogado de um dos agravados, o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo. A exigência está prevista parágrafo 5º, do artigo 897 da CLT.

    Em abril deste ano, houve uma tentativa de leiloar a fazenda, mas não houve comprador. A juíza de execução Elisa Maria Secco Andreoni irá definir uma nova data e as condições do pregão. A venda irá beneficiar oito mil trabalhadores, mas nem toda a dívida, avaliada em torno de R$ 1 bilhão, será paga.

    A Justiça do Trabalho e o Juízo de Falência disputaram a competência para determinar o leilão da fazenda. Em março deste ano, foi determinado pelo ministro corregedor do TST Carlos Alberto Reis de Paula, que a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo desse andamento ao leilão que havia sido suspenso por liminar expedida pelo ministro Fernando Gonçalves, do STJ. No dia 22 de setembro, a 2ª Seção do STJ finalizou a controvérsia, rejeitando Embargos de Declaração da Agropecuária Vale do Araguaia. Com essa decisão do STJ, cabe recurso apenas ao Supremo, onde o assunto já foi discutido pelo ministro Dias Toffoli, que concluiu que, no Juízo de Falência, a análise de execuções trabalhistas é inviável e, geralmente, deixadas de lado. A Agropecuária Vale do Araguaia também pode recorrer à SDI do TST.



    Fonte: SNA
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    Item Reviewed: TST permite leilão de fazenda da Vasp Rating: 5 Reviewed By: Marcello Borges
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